A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (17), que a lei que pode bloquear o TikTok no país pode entrar em vigor neste fim de semana, rejeitando um recurso da plataforma que alegava que a proibição viola a Constituição americana.
A legislação aprovada pelo Congresso dos EUA exige que o TikTok seja comprado por um proprietário que não seja da China ou não possa ser utilizado no país. Há poucos indícios de que a controladora venda o aplicativo antes do prazo final.
A decisão foi “per curiam”, ou seja, assinada pelo colegiado como um todo e não por um juiz específico. Não houve divergências relatadas entre os magistrados.
A medida permitirá que o aplicativo seja banido no país neste domingo (19). Ela acontece após alertas do governo de Joe Biden de que o aplicativo representa uma “grave” ameaça à segurança nacional por causa de seus laços com a China.
No entanto, ainda não está claro se a proibição será aplicada de fato e se os 170 milhões de usuários americanos do aplicativo sentirão algum impacto neste fim de semana.
Não há precedentes para o governo dos EUA bloquear uma grande rede social.
A Suprema Corte reconheceu na decisão que o TikTok oferece “uma saída distinta e expansiva para expressão, meios de engajamento e fonte de comunidade”, mas destacou que o Congresso está focado em questões de segurança nacional e que, segundo o tribunal, isso foi um fator decisivo em como o caso foi avaliado.
“O Congresso determinou que a alienação é necessária para abordar suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas em relação às práticas de coleta de dados do TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro”, ressalta a decisão.
Trump diz que tomará decisão sobre banimento do TikTok
O governo do presidente Joe Biden sinalizou que deixaria para Donald Trump a decisão de se a proibição do TikTok realmente entrará em vigor.
O presidente eleito dos Estados Unidos conversou com Pamela Brown, da CNN, após a decisão da Suprema Corte.
“No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer”, disse Trump.
Questionado se ele tomaria medidas para tentar reverter a proibição, ele ressaltou: “O Congresso me deu a decisão, então eu tomarei a decisão”.
A empresa havia alertado que pode “ficar no escuro” quando o bloqueio entrar em vigor, visto que o republicano apenas tomará posse no dia 20 de janeiro.
Trump também abordou a conversa que teve com o presidente da China Xi Jinping, dizendo que eles tiveram “uma ótima conversa sobre o TikTok e muitos outros assuntos”.
Pouco depois da decisão da Suprema Corte, a Casa Branca confirmou que a implementação da lei caberia ao novo governo.
Trump pode adiar bloqueio do TikTok
Alguns congressistas sugerem agora que o TikTok pode precisar de mais tempo para encontrar um comprador. Enquanto isso, Trump pode encontrar apoio para tentar adiar a proibição.
A lei dá ao presidente a opção de adiar a proibição por 90 dias, mas fazer isso requer evidências de que as partes envolvidas em uma possível compra do aplicativo fizeram progresso significativo, incluindo acordos legais vinculativos para tal acordo.
O CEO do TikTok, Shou Chew, deve estar ao lado de outros líderes de empresas de tecnologia na posse de Donald Trump.
* Em atualização
Com Informações: CNN Brasil
