A atriz paraense Dira Paes se manifestou nas redes sociais contra a Lei 10.820/2024, que tem gerado preocupação entre comunidades indígenas do Pará. Em uma publicação no Instagram, na quinta-feira (30), ela pediu ao governador Helder Barbalho (MDB) que revogue a norma, afirmando que a educação é um direito fundamental.
“Senhor Governador @helderbarbalho, por favor, revogue a Lei 10.820, que sucateia a educação indígena no Estado do Pará. É um absurdo que 85% da verba destinada aos programas dos povos originários, rurais e ribeirinhos seja cortada em relação ao orçamento do ano passado. Educação é um direito, não um favor”, escreveu a atriz.
Protestos indígenas exigem revogação da lei
Desde 14 de janeiro, cerca de 400 indígenas de 22 etnias ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, exigindo a revogação da lei e a exoneração do secretário Rossieli Soares. As comunidades temem que a nova legislação afete a continuidade do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), fundamentais para a educação em áreas de difícil acesso.
A lei não menciona explicitamente esses sistemas, o que levanta preocupações sobre possíveis cortes e desestruturação do ensino para povos indígenas, ribeirinhos e comunidades rurais.
O governo do estado ainda não se pronunciou sobre o pedido de revogação da norma.
Com Informações: Para Web News
