A oposição, representada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) intime o secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, para prestar esclarecimentos sobre um contrato de R$ 478,3 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O governo do presidente Lula contratou a OEI, uma entidade com sede na Espanha, sem licitação, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica para organizar a COP30 em Belém (PA).
O contrato, assinado em dezembro, prevê a colaboração na preparação, organização e realização do evento, abrangendo ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais. A OEI declarou que possui ampla experiência em programas educacionais, culturais e científicos, mas ressaltou que não faz a gestão financeira dos recursos da COP30, apenas apoia o planejamento do evento no Brasil.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, também acionou o TCU pedindo o cancelamento do contrato. O governo, por sua vez, justificou a escolha da OEI com base no decreto 11.941. Até o momento, nem o TCU nem a Secretaria Extraordinária da Casa Civil para a COP30 responderam aos questionamentos da imprensa.
Com Informações: Para Web News
