O prazo para que empreendedores possam aderir ou retornar ao Simples Nacional termina neste sábado, 31 de janeiro. Essa é uma oportunidade importante tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e desejam se reingressar.
Empresas Podem Adotar o Simples Nacional Até 31 de Janeiro
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica o pagamento de tributos, sendo voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa deve ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando necessário, inscrição estadual.
Conforme informado pela Receita Federal, o pedido pode ser realizado exclusivamente pela internet, através do Portal do Simples Nacional, acessível por meio de certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema verifica automaticamente se há pendências com a Receita Federal, estados e municípios.
Como Funciona o Processo de Adesão
Se não houver irregularidades, a opção é aprovada rapidamente. No entanto, se existirem débitos ou inconsistências, o pedido ficará ‘em análise’ até que a regularização seja feita. O resultado dos pedidos deve ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Regularização de Pendências e Retorno ao Simples
Para as empresas que foram excluídas devido a dívidas, a regularização deve acontecer até o dia 31 de janeiro, com pagamento à vista, parcelamentos ou transações possíveis. Caso o pedido seja aprovado, a volta ao regime terá efeito retroativo a 1º de janeiro.
Importância do Acompanhamento Diário
Os empreendedores devem acompanhar diariamente o status do pedido, já que eventuais pendências que surgirem durante a análise precisam ser resolvidas rapidamente. O Ministério do Empreendedorismo recomenda atenção especial a essas etapas para garantir a adesão ao regime simplificado ainda neste ano.
