A Câmara Municipal de Belém aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que autoriza a comercialização dos chamados “naming rights” — ou seja, contratos com empresas privadas que podem dar nome a bens públicos da capital paraense. O texto ainda será submetido a uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Igor Normando (MDB).
A proposta permite que marcas tenham seus nomes associados a locais como praças, ginásios e parques, como forma de gerar arrecadação para o município. Segundo a justificativa da Prefeitura, os recursos obtidos com os contratos serão destinados à manutenção dos próprios espaços e a outras áreas como saúde, educação e segurança.
O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Souza (MDB), defendeu a medida dizendo que ela incentiva a iniciativa privada a contribuir com a conservação de espaços públicos. “Hoje temos empresários interessados em ajudar, mas sem respaldo legal. A proposta corrige isso, sem modificar fachadas nem nomes históricos”, explicou.
A sessão contou com votos contrários das vereadoras Marinor Brito e Lívia Duarte, ambas do PSOL. No entanto, uma emenda apresentada pela bancada foi aprovada por unanimidade. Ela impede a celebração de contratos com empresas que tenham histórico de crimes ambientais, trabalho escravo, racismo ou violações de direitos humanos.
Para Marinor, a proposta pode ferir o valor simbólico dos espaços públicos. “Eles são mais do que estruturas físicas. São locais de memória afetiva e identidade coletiva. Ceder o nome para empresas é colocar a lógica do mercado acima do interesse público”, declarou.
A Prefeitura afirma que os contratos de naming rights seriam temporários, e que a cessão se limita apenas à atribuição do nome, sem transferir posse ou uso do espaço para a iniciativa privada.
O projeto foi encaminhado à Câmara no final de abril e segue agora para o segundo turno de votação, etapa obrigatória para que possa ser sancionado e entrar em vigor.
Com Informações: Para Web News
