BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência do projeto que protege crianças e adolescentes no ambiente online. A votação simbólica, feita em segundos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é favorável à matéria, ocorreu sob protestos de deputados bolsonaristas.
Os deputados da oposição queriam forçar a votação nominal em vez da simbólica, mas Motta anunciou a votação do próximo tema, inviabilizando a manobra de obstrução. O mérito do projeto deve ser votado nesta quarta-feira (20).
Líder do Novo, o deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou que a atitude de Motta foi uma covardia. Segundo os deputados de oposição, eles pediram que houvesse a votação nominal, o que foi ignorado ou não foi ouvido pelo presidente. Nos bastidores, a reclamação era de que Motta atropelou a votação.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, deputados bolsonaristas ameaçavam obstruir o projeto, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. Aliados do presidente da Câmara minimizaram a crítica.
Ao chegar para a reunião com líderes de partidos nesta terça, Motta afirmou que obstruir o projeto “é um direito da oposição”, mas ressaltou que trata-se de “uma pauta urgente da sociedade brasileira”.
“Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet]”, disse a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), mais cedo.
“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, completou van Hattem.
Segundo o cronograma proposto pelo presidente da Casa, a votação do projeto no plenário ocorrerá na quarta, logo após uma comissão geral, que ouvirá, a partir das 9h, parlamentares e especialistas sobre adultização.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com o apoio do governo Lula (PT), que aproveitou a exposição do tema pelo youtuber Felca para tentar avançar em outros projetos de regulação de redes sociais -algo de que os bolsonaristas não querem nem ouvir falar.
Em relação ao projeto, que ganhou apelo e foi acelerado por Motta após as denúncias feitas por Felca, os bolsonaristas defendem que haja uma distinção entre punir a exploração online de menores de idade e estabelecer regras para conteúdos nas redes sociais.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que não é possível separar as duas coisas.
“O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo”, afirma.
Alencar, para quem a polarização pode contaminar o debate, diz que o projeto não trata de censura ou regulação política de conteúdos. “Essa é uma pauta que deveria unir todos os lados.”
Segundo Sóstenes afirmou à Folha de S.Paulo na semana passada, havia um incômodo com a mudança de posição de Motta, que a princípio anunciou que todos os projetos sobre proteção de crianças e adolescentes seriam reunidos em um grupo de trabalho, que teria de 30 a 60 dias para elaborar um novo texto conjunto.
Agora, o presidente da Câmara diz que o grupo de trabalho será paralelo e complementar à discussão do PL 2628, que ele decidiu destacar e acelerar após um apelo de entidades da sociedade civil.
A versão final do projeto de lei de regulação das big techs do governo Lula usa critérios semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet.
O PL 2628, por sua vez, obriga as plataformas a prevenir exploração sexual, bullying e vício, buscando adequar o uso por crianças. O texto prevê remoção de conteúdo caso haja decisão judicial ou caso o conteúdo esteja em desacordo com a classificação indicativa -o que vale para conteúdos de pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação, por exemplo.
Depois do motim bolsonarista que paralisou o plenário no último dia 5, Motta aposta no projeto da adultização para buscar consensos e fazer andar a pauta da Casa -plano que pode ser atrapalhado pela discussão inflamada sobre regulação de redes.
Fonte: Notícias ao Minuto
