A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), realizou na quarta-feira (20) uma ação de fiscalização em hotéis de Belém com foco no cumprimento dos direitos do consumidor nos serviços de hospedagem.
Durante a inspeção, a equipe verificou se os estabelecimentos cumpriam normas como a divulgação clara dos preços das diárias e horários de check-in e check-out, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local acessível e cadastro no Ministério do Turismo.
De acordo com Diana Mainieri, gerente de análises e reclamações do Procon, a falta de informação sobre valores foi uma das principais irregularidades encontradas. “Os hotéis precisam expressar de forma clara os preços no momento em que o cliente chega, sem que ele precise acessar sites ou aplicativos”, destacou.
A fiscalização também avaliou a variação das tarifas em períodos específicos, como o Círio de Nazaré e a COP30, para evitar aumentos abusivos. “Houve casos em que solicitamos o valor para hoje, para o Círio e para a COP30, e não souberam informar. Isso foi registrado no auto de constatação”, explicou.
Os hotéis notificados têm 48 horas para responder aos apontamentos. Caso não apresentem justificativa ou correção, poderão ser autuados e multados.
A diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, reforçou que a medida faz parte de uma ação integrada com órgãos como a Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público. “Estamos orientando e fiscalizando para garantir preços justos e informações claras”, afirmou.
O Procon Pará atende presencialmente em sua sede na Rua Municipalidade, nº 1.636, em Umarizal, e também no Shopping Pátio Belém e nas Usinas da Paz do Icuí e Cabanagem. O contato pode ser feito pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br.
Com Informações: Pará News Web
