Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulam para incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no texto do projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal. A proposta, que deve ser votada ainda nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, é vista como uma tentativa da bancada ruralista de criminalizar ações de movimentos sociais ligados à reforma agrária.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou na terça-feira (11) uma emenda que proíbe o Estado de oferecer proteção a grupos “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas”. Já o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou outra emenda nesta quarta-feira (12), propondo que sejam enquadrados como organizações criminosas grupos que tenham “por finalidade a invasão de propriedades rurais, a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição de vegetação nativa, a prática de extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes conexos”.
Segundo Mosquini, “tais condutas, embora frequentemente travestidas de atos políticos ou sociais, configuram verdadeiras ações criminosas organizadas, com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio”. A proposta recebeu o apoio de outros 23 deputados, incluindo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).
O Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). Mosquini, por sua vez, preside a comissão de endividamento rural da FPA.
O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), recuou em alguns pontos após críticas do governo, retirando do texto alterações na lei antiterrorismo e dispositivos que poderiam interferir nas atribuições da Polícia Federal. O governo Lula vê com preocupação a inclusão das emendas da bancada do agro, que podem ampliar o alcance punitivo do PL e abrir brechas para a perseguição de movimentos sociais historicamente ligados à luta pela terra.
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