O Pará será o estado mais impactado pelo novo chamamento público do governo federal para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em áreas da União. Das mais de 140 mil famílias que receberão a documentação definitiva de seus imóveis em todo o país, 40 mil vivem no Pará, número que coloca o estado na liderança nacional da ação.
Somente em Belém, 35 mil famílias finalmente terão o título que garante o direito pleno à moradia. Outras 5 mil serão beneficiadas no município de Barcarena, consolidando uma das maiores entregas de regularização já registradas em território paraense.
O anúncio foi oficializado nesta quinta-feira (27) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Para o ministro, que é paraense, a medida representa não apenas um avanço administrativo, mas uma mudança concreta na vida de milhares de famílias.
“É uma ação importantíssima para as pessoas que já estão vivendo em áreas públicas e o governo, agora, dá o título. Esse é o principal impacto, a segurança de que agora elas são donas e podem dizer: é minha e daqui ninguém me tira!”, afirmou Jader.
Ao todo, o governo federal vai investir R$ 200 milhões nos processos de regularização, que abrangem 79 áreas da União distribuídas por 51 municípios de 22 estados. A iniciativa compõe uma nova frente do Programa Periferia Viva, executado pela Secretaria Nacional de Periferias, que já conduz ações de regularização urbana em diversas regiões do país.
Para o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a entrega representa um marco para populações historicamente vulneráveis. “São famílias que vivem há anos sem garantias, a maioria em áreas vulneráveis, que vão receber o financiamento para a regularização. É uma entrega histórica, tanto para a gestão quanto para as famílias”, destacou.
A regularização das áreas da União ocorrerá por meio da plataforma Transferegov.br, onde estados e municípios deverão cadastrar informações técnicas e jurídicas das áreas a serem regularizadas. Os entes federativos terão 30 dias após a publicação da Portaria da SPU/MGI para enviar os pedidos de adesão ao apoio da Reurb-S.
A Secretaria Nacional de Periferias fará a análise das propostas, firmará os Termos de Compromisso junto à Caixa e acompanhará toda a execução dos processos.
Com Informações: O Liberal
