A Câmara Municipal de Belém aprovou, por 22 votos a 11, a proposta da Prefeitura que altera as regras de cálculo do IPTU. As mudanças só passam a valer a partir de 2027 e não atingem o imposto de 2026. O projeto gerou intenso debate e uniu bancadas de oposição de diferentes espectros ideológicos.
A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, pouco antes das 21h desta quarta-feira (17), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que altera as regras de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis e 11 contrários, sem abstenções, e estabelece um novo modelo de apuração do tributo a partir de 2027.
O debate foi intenso ao longo da sessão e, no momento da votação dos artigos sem emendas, uniu bancadas ideologicamente distintas na oposição. PSOL, PL e PT votaram contra o projeto, argumentando que as mudanças podem abrir caminho para aumento da carga tributária sobre os contribuintes.
Apesar da resistência, a base governista conseguiu garantir a maioria necessária para a aprovação. O texto final aprovado incorporou emendas apresentadas pelos vereadores Jorge Vaz (PRD) e Igor Andrade (Rede). Já as emendas propostas pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, ambas do PSOL, foram rejeitadas pelo plenário.
O ponto central da proposta é a atualização da base de cálculo do IPTU, especialmente do valor venal dos imóveis, que passará a seguir novos critérios definidos na legislação aprovada. A medida gerou preocupação entre parlamentares da oposição, que alertaram para possíveis impactos no orçamento das famílias belenenses.
Em nota oficial, a Prefeitura de Belém afirmou que as alterações não terão efeito imediato e que o IPTU de 2026 não será impactado.
“Portanto, o IPTU de 2026 não é alcançado por essas alterações, e a emissão e impressão de boletos para 2026 seguem o fluxo normal, com base na legislação vigente”, informou a gestão municipal.
Com a aprovação, o novo modelo de cálculo do IPTU passa a valer a partir do exercício de 2027, cabendo agora ao Executivo regulamentar os dispositivos aprovados pela Câmara.
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