Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) retoma as sessões de votação nesta terça-feira (06/08). Na pauta da 19ª sessão ordinária, do 2º período do 2º ano legislativo da 61ª legislatura, serão apresentados três projetos, que vão correr em regime normal.
Os parlamentares paraenses devem apreciar o projeto de lei proposto pelo deputado Iran Lima (MDB), que declara como Patrimônio Cultural e Artístico de natureza Imaterial do Estado do Pará a obra de Bruno de Menezes. Na justificativa, foi apontada a relevância das obras de Menezes para a literatura e cultura do Pará.
“Como poeta e folclorista, Menezes foi um dos pioneiros do modernismo em Belém, destacando-se por sua poesia que celebra a cultura local, especialmente a raça negra, a cidade e suas tradições”, menciona o texto. O projeto teve parecer favorável das Comissões de Justiça e Cultura.
A outra matéria que deve ser apresentada na mesa de votação é de autoria do deputado Josué Paiva (Republicanos). A proposição declara o projeto social “Ataque Total” e suas manifestações culturais, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. O projeto também teve parecer favorável das Comissões de Justiça e Cultura.
De acordo com o documento, o projeto social realiza diversos atendimentos em vários bairros de Santarém e região vizinha. “Utilizando-se de uma grande estrutura que possa fornecer um atendimento integral a comunidade, o Ataque Total leva atenção básica à saúde, assistência jurídica gratuita, atendimento odontológico, psicológico, fisioterapêutico, massoterapêutico, serviços de estética e corte de cabelo, medicação, cestas básicas, roupas e outros donativos em cada ação realizada, além de palestras socioeducativas em regiões extremamente carentes. Nas ações externas, visa-se atender em especial aos indígenas, quilombolas e ribeirinhos”, justifica.
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O terceiro projeto a ser analisado estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado, assim como de seus pais, responsáveis ou tutores. A matéria teve parecer favorável das Comissões de Justiça e Direitos Humanos e foi apresentada pelo deputado Adriano Coelho.
A proposta estabelece: advertência escrita; multa de 1.000 UPFs-PA (Unidades Fiscais de Referência), no caso de pessoa física; multa de 2.000 UPFs-PA (Unidades Fiscais de Referência), no caso de pessoa jurídica. Em caso de agente público, a sua responsabilidade será apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo órgão competente; em caso de publicação de qualquer conteúdo impresso ou publicado em plataforma da internet, o material deverá ser retirado de imediato e os responsáveis penalizados.
Fonte: O Liberal