Anvisa e MPF firmam parceria para intensificar a fiscalização de cigarros eletrônicos, com troca de dados técnicos, ações em ambientes físicos e virtuais e estratégias de comunicação por cinco anos

Uma parceria formaliza um esforço coordenado para enfrentar o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, com foco em fiscalização, investigação e comunicação, buscando reduzir riscos à saúde pública.

O acordo combina a expertise da regulação sanitária com a capacidade de atuação jurídica, para identificar infrações e articular iniciativas entre órgãos de controle.

As medidas incluem troca contínua de informações técnicas e ações de sensibilização, conforme informação divulgada pela Anvisa.

O que estabelece a norma

A agência lembra que a regra em vigor é a RDC 855/2024, que, segundo o texto oficial, “proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.” Essa proibição baliza as ações de fiscalização e as medidas administrativas previstas na parceria.

Como funcionam responsabilidades e prazos

Segundo o comunicado, “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, em uma articulação que “terá vigência inicial de cinco anos”. A pactuação não prevê repasse financeiro entre as instituições, pois “Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.”

No acordo, cabe à Anvisa “fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, enquanto o MPF ficará responsável por “a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle”, abrindo espaço para procedimentos investigativos e eventuais ações judiciais.

Dados, fiscalização e comunicação

Entre as iniciativas previstas está o “compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais”, o que deve aumentar a eficiência das operações e a identificação de redes de comércio ilegal.

A parceria também contempla ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando estratégias de proteção à saúde pública e orientações para a população e os profissionais de fiscalização.

Impacto esperado

Especialistas ouvidos em notas públicas apontam que a união entre conhecimento técnico e poder de investigação tende a elevar a pressão sobre a cadeia de oferta ilegal, dificultando importações e vendas on-line, e fortalecendo a prevenção entre jovens e consumidores.

O acordo cria um marco institucional para operações coordenadas, com troca constante de informações e ações conjuntas, buscando reduzir a circulação de produtos proibidos e proteger a saúde pública.