Governo federal publica portaria que cria o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira na Fazenda Antas, garantindo terra e acesso a políticas públicas para famílias da região, encerrando longa disputa fundiária
Uma portaria federal criou o novo assentamento na Fazenda Antas, entre Sobrado e Sapé, na Paraíba, medida que representa a conclusão de uma luta que durou décadas pela posse da terra. A medida regulariza a área e abre caminho para políticas de apoio à produção familiar.
O reconhecimento formal atende diretamente 21 famílias e possibilita a elas acesso a crédito rural e a programas de apoio à agricultura familiar, com previsão de investimentos para estruturação e manutenção das atividades no assentamento.
Todas essas informações constam em comunicado oficial, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
O fim de mais de 60 anos de luta
O ato administrativo, assinado em 5 de fevereiro pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, cria o território que põe fim a mais de seis décadas de conflito fundiário na região, considerado o mais longo conflito agrário do país. A iniciativa beneficiará as famílias que reivindicavam a área histórica, cuja disputa remonta à atuação das Ligas Camponesas.
Dados da desapropriação e investimento público
Segundo a Agência Brasil, a área desapropriada é de 133,4889 hectares e o investimento do governo federal é de R$ 8.294.828,59. A regularização via assentamento também assegura às 21 famílias o acesso a programas de crédito e assistência técnica, medidas essenciais para a consolidação da reforma agrária no local.
Memória histórica e impacto local
A região de Barra das Antas, em Sapé, foi palco do surgimento das Ligas Camponesas, movimento que nasceu a partir da luta de João Pedro Teixeira pela reforma agrária. João Pedro foi assassinado em 1962, e depois do crime, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a presidência da Liga de Sapé, enfrentando perseguição durante a ditadura militar.
Elizabeth foi vigiada pelos serviços de informação, seus filhos também sofreram perseguição, ela ficou 8 meses na prisão, teve a casa incendiada e viveu 17 anos na clandestinidade. Em 1981, ela reapareceu nas filmagens do documentário Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho. Prestes a completar 101 anos em 13 de fevereiro, Elizabeth mora em João Pessoa, em casa doada por Coutinho, e a antiga residência do casal virou o Memorial João Pedro Teixeira, próximo à Fazenda Antas.
Etapas judiciais e mobilizações até a regularização
O processo de desapropriação teve avanços e reveses ao longo das últimas duas décadas. No início dos anos 2000, a disputa voltou à Justiça e, em 2004, o proprietário solicitou reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Em 2006, um decreto presidencial reconheceu a área como de interesse social para fins de reforma agrária, mas decisões judiciais posteriores e mandados impetrados pelo proprietário atrasaram a desapropriação.
Em 17 de abril de 2012, o MST da Paraíba realizou uma manifestação com cerca de 500 pessoas que culminou na ocupação do prédio do Incra em João Pessoa. Em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal negou o mandado de segurança do proprietário e manteve o decreto presidencial, após ação do Incra. Em 25 de março do ano passado, audiência pública em Sobrado aprovou a proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas, marcando avanço no processo administrativo de aquisição por compra e venda, regulado pelo Decreto nº 433/92.
Com a portaria publicada e a formalização do assentamento, a expectativa é de que a regularização fundiária e os investimentos públicos promovam segurança jurídica, recuperação ambiental e melhoria das condições de vida das famílias assentadas, consolidando um desfecho histórico para a região, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
