O ministro Luís Roberto Barroso abre nesta quinta-feira (25) sua última sessão plenária como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Na próxima segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin assumirá o cargo.
A troca no comando segue regra regimental, em sistema de rodízio baseado na antiguidade dos ministros, com mandato de dois anos. Ao final da sessão, Barroso deve fazer um balanço de sua gestão.
Nesta semana, o ministro também presidiu sua última sessão como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde destacou a redução de 3,5 milhões de processos no último ano e o aumento de 19,9% na produtividade de todos os juízes do país, conforme o relatório Justiça em Números 2025.
Para sua última sessão no STF, Barroso pautou a retomada do julgamento sobre os limites do sigilo de pesquisas na internet em investigações criminais.
Na quarta-feira (24), os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques votaram a favor de permitir que investigações solicitem a quebra do sigilo telemático de pessoas não identificadas que pesquisaram determinados temas, deixando o placar em 4 a 2. Barroso se declarou impedido e não votará.
O ministro assumiu a presidência do STF em setembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O momento exigia liderança em um contexto de ameaças à democracia e ao Tribunal, depois da invasão da sede dos Três Poderes.
Coube a Barroso conduzir o Supremo na fase responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. Entre os casos marcantes durante sua gestão está a condenação de mais de 120 pessoas pelo ataque de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante seu mandato, houve ainda o acordo entre os Três Poderes sobre a definição de regras para execução de emendas parlamentares, a descriminalização do porte de maconha e a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros nas redes sociais.
Na área administrativa, Barroso implementou mudanças como a manutenção do foro privilegiado após o término do mandato e a devolução às Turmas da competência para julgar ações penais.
Com a saída de Barroso, Edson Fachin assume a presidência e deve adotar um estilo diferente: discreto e avesso à exposição, terá o desafio de conduzir o STF em um cenário de forte tensão política e em meio aos últimos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Com Informações: CNN Brasil
