SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decide nesta quarta-feira (11) se arquiva ou se abre um processo administrativo a partir de um inquérito que investiga se o Google abusou de sua posição dominante como mecanismo de busca para se beneficiar de conteúdo jornalístico sem remunerar os veículos de imprensa, o que teria gerado queda no tráfego e na receita com anúncios.
O caso, aberto em 2018, investiga se o Google fazia “scraping” (raspagem) de conteúdo jornalístico. A plataforma estaria exibindo trechos de matérias de jornais sem direcionar os internautas aos sites dos veículos que as produziram.
Em dezembro do ano passado, a superintendência-geral do Cade determinou o arquivamento do inquérito, mas a conselheira Camila Cabral Pires Alves pediu em maio a reabertura da investigação.
O Cade estava avaliando se haveria condutas exploratórias e exclusionárias, de autofavorecimento, por parte do Google. Como a plataforma apresentava trechos dos conteúdos jornalísticos nas buscas, muitos usuários se satisfaziam com esses resultados e não clicavam nos sites dos veículos, o que reduzia a audiência e, consequentemente, publicidade. Os veículos também acusavam o Google de privilegiar seu próprio conteúdo nos resultados de busca.
Entidades como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Fenaj, a Repórteres sem Fronteiras (RSF), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Ajor (Associação de Jornalismo Digital) defendem a continuidade das investigações por meio da abertura de um processo administrativo.
Em manifestação ao Cade, a ANJ afirma que o Google se vale do seu poder econômico para “extrair conteúdo legítimo produzido por jornalistas, a fim de manter os usuários em seu ecossistema próprio”, o que potencializa lucros indevidos “em detrimento dos veículos jornalísticos, que perdem parte relevante do fluxo de acessos, resultando em uma drástica redução de receitas”.
Segundo Marcelo Rech, presidente da ANJ, a investigação deveria se aprofundar porque há muitos novos fatores que não estavam no radar quando o Cade iniciou o inquérito.
“O cenário mundial mudou, temos decisões contrárias ao Google em processos antitruste nos EUA, relatório do organismo de concorrência da África do Sul determinou que a empresa causou prejuízos para veículos de comunicação, a introdução das buscas com inteligência artificial”, diz. “Órgãos antitruste de todo o mundo estão fazendo novas avaliações do tema. Não faz sentido o Cade ficar para trás e não pedir mais esclarecimentos.”
As entidades esperam que o Cade, ao final do processo, determine que o Google deve remunerar os veiculos de comunicação, como ocorreu em julgamentos na Alemanha e na França.
A decisão poderia ter implicações também para as buscas com inteligência artificial, apesar de elas não estarem na ação inicial. Com a IA, o Google apresenta um resumo como resposta a buscas –o que reduz, ainda mais, o tráfego para os sites.
“A Ajor entende que o julgamento deste inquérito representa uma oportunidade para que os conselheiros do Cade promovam avanços na transparência das práticas de ranqueamento, uso de conteúdo jornalístico e coleta de dados pessoais para segmentação de conteúdo publicitário”, disse Maia Fortes, Diretora Executiva da entidade.
Em petição ao Cade, o Google afirmou que beneficia sites de notícias ao enviar a eles o tráfego gratuito dos usuários que clicam nos resultados de busca. A empresa, no entanto, não divulga números sobre isso.
“Cabe destacar que o desvio e retenção de tráfegos dos sites jornalísticos por parte do Google até o momento não pode ser estudado e comprovado em detalhes porque a própria empresa se recusa a fornecer dados”, dizem a Fenaj e a RSF em manifestação ao Cade.
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