Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que elimina a “saidinha” de presos durante os feriados. O texto agora segue para sanção presidencial.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) atuou como relator da proposta, licenciando-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas para liderar a aprovação da medida, voltando ao cargo após a votação.
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Atualmente, a saída temporária, em regime semiaberto, permite atividades como visitas familiares, cursos profissionalizantes e educacionais, e reintegração social.
O projeto, modificado no Senado em fevereiro deste ano para manter exceções, foi mantido pela Câmara na votação. Derrite argumentou em seu relatório que a sociedade se opõe ao benefício das “saidinhas” para detentos não reintegrados.
O governo optou por não interferir na votação, deixando a base governista votar livremente. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o assunto era prerrogativa legislativa e que o Palácio do Planalto não emitiria opinião.
No Senado, o governo também liberou sua bancada para votar conforme sua escolha, com três senadores do PT apoiando a matéria.
A votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. Lira pulou a fase de orientações por acordo com os parlamentares.
Mesmo partidos da esquerda como PT não dificultaram a votação, porque os deputados avaliaram que as emendas do Senado “despioraram” o projeto.
“A nossa federação (PT-PCdoB-PV), entendendo que o Senado tornou menos pior o que essa Casa aprovou, vamos ao tempo em que criticamos a lei, vamos orientar a favor da aprovação das emendas, porque pelo menos elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar”, destacou o deputado Merlong Solano (PT-PI).
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que falou em nome do governo na sessão e é autor do projeto, criticou a proposta, que considerou desfigurada. “As emendas despioraram o projeto. O texto que saiu da Câmara era mais restritivo. Por isso todos votaram a favor. É bom que se explique”, afirmou.
Fonte: O Liberal
