A Câmara Municipal de Belém instaurou nesta segunda-feira (24) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2024, firmado entre o Município de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, limpeza e conservação urbana, e destinação final do lixo produzido na capital paraense.
O contrato investigado foi assinado ainda durante a gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), possui vigência de 30 anos e prevê pagamento mensal de R$ 32 milhões.
O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo vereador Michel Durans (PSB) no último dia 9 de junho e contou com apoio de 23 vereadores, número suficiente para a instalação da comissão. A presidência ficou com o vereador Felipe Vinagre (União Brasil), a vice-presidência com Zezinho Lima (PL) e a relatoria com Jorge Vaz (PRD). Michel Durans integra a comissão como membro nato. Os vereadores Josias Higino (PSD), Augusto Santos (Republicanos) e Marinor Brito (Psol) completam a composição como titular e suplentes.
Na sessão de instalação, Michel Durans protocolou o plano de trabalho da CPI e cinco requerimentos solicitando documentos das secretarias municipais de Meio Ambiente (Sema) e de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), além da própria Ciclus. A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira (26), quando será discutido o plano de trabalho e votadas as primeiras diligências.
Empresa é alvo de notificações e multa ambiental
Segundo os vereadores, há indícios de falhas na execução do contrato, como ausência de soluções definitivas para o descarte de resíduos e descumprimento de obrigações previstas em contrato. A empresa Ciclus Amazônia já recebeu mais de 200 notificações por problemas na coleta e transporte de resíduos, segundo Durans.
Relatórios elaborados pela Prefeitura de Belém e pela Sezel apontam falhas na execução de obras e serviços previstos, como o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e o sistema de gestão integrada. A empresa também foi multada em R$ 35 milhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por descarte irregular de lixo no antigo Lixão do Aurá.
A CPI terá 60 dias para realizar os trabalhos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Ao final, será elaborado um relatório com as conclusões da investigação, que será encaminhado ao prefeito Igor Normando e ao Ministério Público do Estado do Pará.
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Com Informações: Para Web News
