A Câmara Municipal de Belém pode ganhar mais quatro vereadores – saindo dos atuais 35 membros para 39 – já a partir de janeiro do próximo ano. É o que prevê um pedido apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pará). No Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, a legenda cita que a casa legislativa municipal majorou o número de vereadores de 35 para 39 a partir de 2025, considerando o número de habitantes oficialmente estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época do processo legislativo.
O MDB pediu a retotalização dos votos dos eleitos nas eleições 2024, levando em consideração, no cálculo do quociente eleitoral e partidário, o número de 39 cadeiras. Também requereu a diplomação de 39 vereadores no município de Belém.
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Relator do caso, o juiz Marcelo Lima Guedes encaminhou o processo à Procuradoria Regional Eleitoral, que ainda não se manifestou sobre o assunto, e determinou que IBGE que confirme a estimativa populacional do município de Belém no prazo de três dias, conforme despacho assinado nesta terça-feira (12.11). Em nota ao Grupo Liberal, o TRE do Pará ressaltou que o pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Belém não foi acolhido e ainda está sob análise.
“Em resposta ao Mandado de Segurança Cívil (120) nº 0600537-11.2024.6.14.0000, que tem como impetrante o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – Belém, o juiz eleitoral Marcelo Lima Guedes reservou-se a apreciar o pedido de liminar após oitiva da Procuradoria Regional Eleitoral, o que ainda não ocorreu. Além disso, o referido juiz solicitou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seja oficiado para que confirme a estimativa populacional do município de Belém no prazo de três dias”, informou a Corte Eleitoral.
Aumento
A Câmara Municipal de Belém aprovou o aumento no número de vereadores do parlamento da capital paraense em novembro de 2021. De autoria da mesa diretora da casa, a proposta se baseava na Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV, e pela emenda constitucional nº 58/2009, que estabelece que nos municípios com população que tenham entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes, o número de vereadores deve ser de 39.
O argumento dos vereadores era de que os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que Belém possui mais de 1,5 milhão de habitantes.
Fonte: O Liberal
