Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), traz mudanças significativas para as faculdades comunitárias no Brasil. A nova norma regulamenta a qualificação dessas instituições e estabelece regras para que possam firmar parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público.
Essas entidades, que incluem faculdades e universidades sem fins lucrativos, são geridas por conselhos comunitários compostos por representantes da sociedade civil. O objetivo é garantir que essas instituições tenham acesso a editais de fomento e possam receber recursos para desenvolver atividades de interesse público.
Conforme informação divulgada pelo g1, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância do decreto, afirmando que ele permitirá que as instituições comunitárias sejam alternativas na oferta de serviços públicos em regiões onde não há universidades públicas.
A Importância do Decreto para as Instituições Comunitárias
O novo decreto regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborado a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação em 2024. Esse grupo incluiu especialistas do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc).
Impacto no Acesso ao Ensino Superior
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Santana ressaltou que as instituições comunitárias de ensino superior apresentaram um bom desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) do ano passado. “Isso mostra a relevância dessas instituições, e muitas delas estão em municípios sem universidade pública”, afirmou.
Reconhecimento e Responsabilidade
A presidente da Abruc, Maria das Graças Soares da Costa, também se manifestou durante o evento, agradecendo o reconhecimento das faculdades comunitárias para o desenvolvimento regional do Brasil. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra”, disse ela, sublinhando a responsabilidade que as instituições têm ao serem incluídas nas políticas públicas.
Desafios e Oportunidades
Com o acesso a recursos públicos, as faculdades comunitárias poderão expandir suas atividades e melhorar a qualidade do ensino oferecido. No entanto, também enfrentam o desafio de garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente, contribuindo realmente para o desenvolvimento da educação no Brasil.
