O preço da hospedagem em Belém durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) tem sido alvo de denúncias no Brasil e no exterior. Na internet, multiplicam-se relatos de diárias com valores muito superiores aos registrados em outras edições do evento, que será realizado de 10 a 21 de novembro de 2025.
Diante das reclamações, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará emitiu uma recomendação às plataformas de hospedagem, em ação conjunta com a Secretaria de Estado de Justiça, por meio do Procon, o Ministério Público do Pará e a Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, o objetivo é evitar que preços abusivos impeçam a participação de representantes da sociedade civil. “Instauramos o procedimento de tutela coletiva e estamos trabalhando na questão das responsabilidades”, afirmou.
O documento determina que, no prazo de 10 dias, as plataformas notifiquem hotéis e pousadas cujas diárias para novembro de 2025 ultrapassem três vezes a média da alta temporada dos últimos 12 meses, ou o valor de mercado conforme a categoria do estabelecimento. Após a notificação, o prazo para ajuste é de 48 horas. Caso não haja correção, o anúncio deve ser suspenso.
As plataformas também devem informar aos consumidores os preços médios de acomodações semelhantes e alertar sobre aumentos expressivos, para garantir a liberdade de escolha.
A recomendação se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, que reforçam a responsabilidade solidária das plataformas sobre conteúdos gerados por terceiros, mesmo sem ordem judicial.
Segundo Cássio Bitar, a intenção é promover diálogo e conciliação extrajudicial, garantindo agilidade e eficácia na solução das demandas. A atuação da Defensoria não substitui a fiscalização presencial do Procon nos estabelecimentos nem as campanhas de orientação ao consumidor.
Com Informações: Pará News Web
