A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou o programa Dívida Zero, iniciativa que permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes com pendências financeiras junto ao município. O decreto que institui o programa foi assinado pelo prefeito Igor Normando e publicado nesta semana, disponibilizando opções de descontos e parcelamentos para aqueles que desejam quitar suas dívidas.
Como funciona o programa
Os proprietários de imóveis, prestadores de serviço e empresas em débito com o fisco municipal podem aderir ao Dívida Zero até o dia 31 de março de 2025. O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024 e oferece descontos progressivos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
Os descontos são aplicados da seguinte forma:
- Pagamento à vista: redução de 90% sobre juros e multas.
- Parcelamento:
- 2 a 12 parcelas: desconto de 80%
- 13 a 24 parcelas: desconto de 70%
- 25 a 36 parcelas: desconto de 60%
- 37 a 48 parcelas: desconto de 50%
- 49 a 60 parcelas: desconto de 40%
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas, com opção de vencimento nos dias 5, 10, 15, 20, 25 e 30 de cada mês.
Como aderir
Os contribuintes interessados devem acessar o site da Sefin e preencher os dados necessários para adesão ao parcelamento. Também é possível obter informações e tirar dúvidas nas unidades presenciais da Sefin em Belém, Icoaraci e Mosqueiro ou pelo e-mail central@sefin.pmb.pa.gov.br.
Restrições do programa
O Dívida Zero não inclui débitos relacionados ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributos retidos na fonte, impostos de empresas em falência e outros casos específicos previstos na legislação municipal.
Benefícios para contribuintes e município
O programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, garantindo a redução de processos judiciais e aumentando a arrecadação municipal. Segundo a Sefin, os recursos obtidos serão destinados a investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Essa é uma oportunidade para os contribuintes colocarem suas finanças em dia e contribuírem para o desenvolvimento da cidade”, destacou o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa.
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Com Informações: Para Web News
