O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última quarta-feira (13), uma escuta pública para discutir o futuro do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), em Belém. O encontro reuniu mais de 150 pessoas, entre usuários, trabalhadores da saúde e representantes de entidades, que relataram dificuldades no atendimento e se manifestaram contra o fechamento e a possível privatização da unidade.
A Prefeitura de Belém afirma que o objetivo é requalificar o PSM em até dois anos, garantindo a continuidade dos atendimentos durante as obras.
Relatos e reivindicações
Durante a audiência, moradores e servidores apontaram problemas como falta de medicamentos, equipamentos danificados e ausência de insumos básicos. Também houve críticas à gestão municipal pela falta de diálogo.
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará, Tereza Cristina Azevedo, questionou a razão de não investir na reforma mantendo a unidade em funcionamento. Representantes sindicais destacaram que o pronto-socorro atende cerca de 1.600 pacientes por dia e se posicionaram contra a transferência da gestão para a iniciativa privada.
Posição da Prefeitura
O secretário municipal de Saúde, Rômulo Nina, reconheceu as deficiências estruturais e atribuiu as falhas a problemas sistêmicos da saúde pública. Ele afirmou que a reforma incluirá a reposição total dos medicamentos até fevereiro de 2026 e que o atendimento, durante as obras, será realizado em unidades credenciadas.
O superintendente estadual do Ministério da Saúde no Pará, Delcimar Viana, informou que encaminhará as demandas ao ministro da Saúde. A Defensoria Pública sugeriu a criação de uma mesa de diálogo permanente para acompanhar o processo.
Questionamentos e proposta do MPF
O MPF já havia solicitado esclarecimentos sobre a interdição total do PSM e questionado a medida, especialmente às vésperas da COP30, lembrando que outras reformas hospitalares na cidade ocorreram sem fechamento integral.
O órgão também apontou suspeita de privatização irregular, ressaltando que a lei do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê participação privada apenas de forma complementar e priorizando entidades filantrópicas.
Como alternativa, o MPF propôs à Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cancelar a chamada pública e evitar o fechamento total, salvo se novo laudo técnico recomendar a medida.
Próximos passos
A Prefeitura ainda não respondeu formalmente à proposta. Segundo o procurador da República Patrick Menezes Colares, os depoimentos colhidos na escuta serão analisados para embasar os próximos encaminhamentos.
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Com Informações: Para Web News
