‘Estamos muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados’, afirma Dino sobre emendas

‘Estamos muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados’, afirma Dino sobre emendas

Ministro do STF é relator de ações que questionam o chamado ‘orçamento secreto’ e as ‘emendas Pix’; Congresso Nacional ainda precisa deliberar sobre projeto de lei para formalizar as novas diretrizes

FÁTIMA MEIRA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDODino reiterou a importância de um sistema orçamentário que funcione de maneira transparente e eficiente

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre as recentes mudanças nas emendas parlamentares, que foram acordadas entre o Executivo e o Legislativo e posteriormente homologadas pela Corte. Durante uma audiência dedicada ao combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, ele reconheceu que, embora as novas diretrizes ainda não sejam ideais, já representam avanços significativos.

Dino, que é responsável por relatar ações que questionam práticas como o “orçamento secreto” e as “emendas Pix”, tem enfatizado a necessidade de maior transparência na gestão dos repasses. Ele ressaltou que, apesar de as novas regras ainda não estarem completamente implementadas, a execução das emendas já foi autorizada, permitindo que os recursos comecem a ser utilizados.

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O Congresso Nacional ainda precisa deliberar sobre um projeto de lei que formalize essas novas diretrizes. O ministro destacou que a adequação do processo orçamentário só será alcançada quando houver total conformidade com os princípios constitucionais estabelecidos.

Dino reiterou a importância de um sistema orçamentário que funcione de maneira transparente e eficiente, afirmando que a luta contra as queimadas na Amazônia e no Pantanal também depende de um gerenciamento adequado dos recursos. Ele acredita que a implementação de regras mais claras e rigorosas pode contribuir para um melhor controle e fiscalização.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos

Com Informações: Jovem Pan

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