Ministro do STF é relator de ações que questionam o chamado ‘orçamento secreto’ e as ‘emendas Pix’; Congresso Nacional ainda precisa deliberar sobre projeto de lei para formalizar as novas diretrizes
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre as recentes mudanças nas emendas parlamentares, que foram acordadas entre o Executivo e o Legislativo e posteriormente homologadas pela Corte. Durante uma audiência dedicada ao combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal, ele reconheceu que, embora as novas diretrizes ainda não sejam ideais, já representam avanços significativos.
Dino, que é responsável por relatar ações que questionam práticas como o “orçamento secreto” e as “emendas Pix”, tem enfatizado a necessidade de maior transparência na gestão dos repasses. Ele ressaltou que, apesar de as novas regras ainda não estarem completamente implementadas, a execução das emendas já foi autorizada, permitindo que os recursos comecem a ser utilizados.
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O Congresso Nacional ainda precisa deliberar sobre um projeto de lei que formalize essas novas diretrizes. O ministro destacou que a adequação do processo orçamentário só será alcançada quando houver total conformidade com os princípios constitucionais estabelecidos.
Dino reiterou a importância de um sistema orçamentário que funcione de maneira transparente e eficiente, afirmando que a luta contra as queimadas na Amazônia e no Pantanal também depende de um gerenciamento adequado dos recursos. Ele acredita que a implementação de regras mais claras e rigorosas pode contribuir para um melhor controle e fiscalização.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
Com Informações: Jovem Pan
