O acesso de hospitais filantrópicos a recursos do FGTS foi liberado, oferecendo novas oportunidades de financiamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que destina parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para essas entidades até 2030. Essa mudança visa fortalecer o financiamento da saúde pública no Brasil.

Nova medida do FGTS: Implicações e benefícios para a saúde pública

Com a medida, além dos hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) também se beneficiarão. A MP foi anunciada durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce em Salvador, onde Lula também assinou outros atos para fortalecer a saúde pública.

R$ 4 bilhões para hospitais até 2026

A expectativa do governo é que a nova MP permita direcionar aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas até 2026, com a condição de que isso não impacte os recursos destinados a habitação, saneamento e infraestrutura. Essa injeção de recursos é crucial para a manutenção e ampliação dos serviços de saúde.

Financiamentos com juros reduzidos

Com a utilização do FGTS, os bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros significativamente mais baixos. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano, em comparação com 17,7% nas operações com recursos próprios. Essa redução permitirá uma maior acessibilidade ao crédito.

Aumento na qualidade e quantidade de serviços

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a diminuição dos encargos financeiros possibilitará a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS. Com taxas de juros até 30% menores e prazos de pagamento estendidos, as entidades poderão aumentar a realização de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de novos equipamentos.

Outras iniciativas e investimentos

Durante a visita, o governo também anunciou a ampliação do programa Agora Tem Especialistas, que permitirá que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com consultas, exames e cirurgias ao SUS. Além disso, o Hospital Irmã Dulce receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões para atendimento especializado, enquanto a Bahia ganhará R$ 23 milhões a mais para custeio de serviços especializados.