Decisão foi proferida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
O ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi inocentado em um processo de improbidade administrativa relacionado ao uso do Estádio do Pacaembu para um evento religioso em comemoração ao centenário da Assembleia de Deus. A decisão foi proferida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2012, que alegou que Kassab havia desrespeitado ordens judiciais que proibiam a realização de eventos religiosos no estádio. O órgão pedia uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, argumentando que a utilização do espaço feriu normas estabelecidas.
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Na defesa, Kassab sustentou que, atualmente, a realização de eventos não esportivos no Pacaembu é permitida e que não seria justo responsabilizá-lo por ações que ocorreram no passado. O relator do caso, desembargador Décio Notarangeli, ressaltou que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa tornaram condutas culposas atípicas, exigindo a demonstração de dolo para a condenação. Além disso, Notarangeli considerou inadequada a imposição de danos morais ao Município, uma vez que não houve evidências de que a comunidade tenha sofrido prejuízos. A decisão que absolveu Kassab foi unânime entre os desembargadores, encerrando assim o processo que o envolvia.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Com Informações: Jovem Pan
