O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou nesta segunda-feira (5) um Termo de Compromisso para a revogação da Lei 10.820, que motivou uma intensa mobilização de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores da educação. O acordo foi firmado após 23 dias de ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e garante a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo Estatuto do Magistério.
O documento também prevê que nenhum servidor que participou das paralisações sofrerá penalidades. Apesar do avanço nas negociações, os manifestantes afirmam que permanecerão mobilizados até que a revogação da lei seja efetivada.
A Lei 10.820, sancionada no final de 2024, gerou protestos por não contemplar garantias para o funcionamento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) e permitir a substituição de aulas presenciais por educação a distância em escolas tradicionais.
Lideranças do movimento destacaram que o acordo representa um avanço significativo, mas reforçaram a necessidade de manter a vigilância até que o compromisso seja cumprido. “Seguimos atentos para garantir que a revogação da lei se concretize”, afirmou um dos representantes indígenas.
Com Informações: Para Web News
