Helder Barbalho quer reestruturar administração pública e extinguir a Funtelpa

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) um projeto de lei que visa reestruturar a administração pública estadual. Entre as mudanças mais importantes estão a proposta de extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH).

Segundo o governo, os cargos desses órgãos seriam redistribuídos para evitar a descontinuidade dos serviços, ao mesmo tempo em que busca ajustar o orçamento estadual. O texto do projeto também prevê a fusão ou absorção de outras secretarias e fundações para simplificar a estrutura administrativa.

Órgãos e secretarias que serão fundidos ou extintos

Entre as propostas, estão as seguintes mudanças:

• Funtelpa: será extinta, com redistribuição de suas funções.
• Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh): será absorvida pela Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Semufdh).
• Secretaria de Esporte e Lazer: suas funções serão incorporadas pela Secretaria de Turismo (Setur).
• Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf): será integrada à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf).
• Escola de Governança Pública do Estado do Pará: passará para a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).
• Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito Credcidadão: também será transferido para a Seplad.
• Fundação Cultural do Pará (FCP): será absorvida pela Secretaria de Cultura (Secult).
• Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM): ficará sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra).
• Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte (Artran): será fundida com a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon).

Objetivos e justificativas

De acordo com o texto enviado à Alepa, a medida tem como objetivo “otimizar a estrutura administrativa e focar em resultados mais eficazes para a garantia de direitos fundamentais”. O projeto argumenta que as mudanças buscam aumentar a eficiência da máquina pública, reduzir custos e melhorar o gerenciamento de recursos.

A redistribuição de cargos e funções é citada como uma forma de evitar a interrupção de serviços essenciais à população.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais, e o governo aguarda o andamento do processo legislativo para avançar com as mudanças. Até o momento, nem a Alepa nem o Governo do Pará forneceram detalhes adicionais sobre o impacto financeiro e organizacional das alterações.

O governador Helder Barbalho reforçou, no documento encaminhado ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), a importância das mudanças para modernizar a administração estadual e garantir maior eficácia nos serviços públicos.