– Após mais de duas semanas de ocupação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Pará, os indígenas que protestam contra a Lei 10.820/2024 e exigem a exoneração do titular da pasta, Rossieli Soares, não chegaram a um acordo com o governador Helder Barbalho (MDB). Durante reunião realizada na noite desta terça-feira (27), que se estendeu até à 1h da madrugada, Barbalho rejeitou a revogação da lei e propôs apenas ajustes no texto por meio de decreto.
Os indígenas relataram que tiveram seus celulares retidos antes da reunião, o que gerou revolta, especialmente entre comunicadores indígenas que documentam a mobilização. “Não teve acordo. Tentamos negociar de todo o jeito. Ele já lançou a contraproposta. Nossa proposta segue a mesma, que era a saída do secretário Rossieli Soares. Ele não quis aceitar a proposta. A revogação da lei ele também não quis”, declarou o cacique Dadá Borari.
Tensão na reunião e reforço policial
A reunião contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, da secretária de Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, da deputada federal Célia Xakriabá e de representantes do Ministério Público Federal, comunidades quilombolas e professores. Houve relatos de que Barbalho estava exaltado e acusou as lideranças indígenas de propagar fake news.
Antes do encontro, um forte aparato policial foi mobilizado no entorno do Palácio dos Despachos, incluindo a Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam), gerando receio entre os indígenas, que inicialmente hesitaram em comparecer.
Impactos da Lei 10.820/2024
Aprovada em dezembro de 2024, a lei reformula os programas de ensino modular Some e Somei, comprometendo o ensino presencial e abrindo caminho para o ensino à distância. Os indígenas argumentam que a medida prejudica não apenas seus povos, mas também quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais.
Durante o encontro, Lidiane Borari, professora e mestre em Educação Escolar Indígena, destacou que a lei desrespeita a Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia aos povos afetados. “Não se faz lei sozinho, não se cria lei com um grupo pequeno que defende a todo o momento o governo. Os que não estão com o governo, estão aqui e nunca foram ouvidos”, declarou.
Críticas à mediação governamental
Os indígenas também criticam a criação do Grupo de Trabalho (GT) para formular uma Política Estadual de Educação Escolar Indígena, acusando o governo de articular a proposta sem ampla participação das comunidades. O Ministério Público Federal recomendou a suspensão imediata das atividades do GT por falta de representatividade adequada.
A secretária de Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, tem sido criticada pela inatividade frente ao movimento. “Esperávamos da nossa secretária a postura que a ministra Sônia teve de vir dialogar. A Puyr, não sei o motivo, não fez isso”, afirmou a liderança Auricélia Arapiun.
Reação do governo
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Pará justificou a presença policial no Palácio dos Despachos por “motivos de segurança”, mencionando “atos de vandalismo” nas dependências da Seduc e da Sefa. A nota reforça que a medida busca preservar a integridade de servidores, manifestantes e do patrimônio público.
Apesar da falta de acordo, os indígenas seguem mobilizados na Seduc e em outras frentes de protesto, como a ocupação da BR-163 em Santarém e da prefeitura de Tomé-Açu. O movimento conta com o apoio de mais de 130 organizações e segue pressionando pela revogação da lei e pela demissão de Rossieli Soares.
Com Informações: Para Web News
