Um juiz federal negou um pedido de um grupo de defesa de imigrantes para bloquear os novos requisitos de registro de imigração anunciados pelo governo Trump. As novas medidas incluem a ampliação dos mandatos de coleta de impressões digitais e registro para estrangeiros.
O juiz Trevor McFadden decidiu nesta quinta-feira (10) que os contestadores não demonstraram que a política estava prejudicando os imigrantes de forma que justificasse a intervenção de um tribunal.
“Como organizações, muitos dos seus danos são muito especulativos, e eles não conseguiram demonstrar que a regra irá corroer suas missões principais”, escreveu McFadden, nomeado por Trump.
A decisão foi proferida um dia antes da política entrar em vigor, um revés significativo para os grupos de defesa que lutavam para bloquear a abrangente agenda de imigração do governo.
As organizações, incluindo a Coalition for Humane Immigrant Rights Los Angeles, CASA, Make the Road New York e United Farm Workers, entraram com uma ação judicial no mês passado contra a regra que exige que estrangeiros com 14 anos ou mais se registrem no governo, apresentem dados biométricos e apresentem comprovante de registro — sob ameaça de penalidades criminais.
A regra final provisória, anunciada em 12 de março e prevista para entrar em vigor na sexta-feira (11), ignora a consulta pública e retoma medidas amplas de registro não vistas desde a Segunda Guerra Mundial.
Os contestadores argumentam que ela viola a Lei de Procedimento Administrativo, cria confusão e ameaça as liberdades civis. Eles também alertam para a potencial discriminação racial, riscos legais para imigrantes e interrupção dos serviços de assistência jurídica.
Com Informações: CNN Brasil
