Em 2024, Supremo Tribunal Federal chegou a formar uma maioria contra o procedimento em plenário virtual, mas o caso foi levado ao plenário físico após Moraes pedir destaque, zerando o placar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios. A análise, que havia sido suspensa na semana passada devido à falta de consenso entre os ministros, volta à pauta com a expectativa de uma decisão definitiva. O relator do caso, ministro Edson Fachin, defende que, embora as revistas pessoais sejam legítimas, a obrigatoriedade de retirada de roupas para inspeção de regiões íntimas é inaceitável, pois pode violar direitos humanos. Fachin ajustou seu voto na última sessão, buscando convencer os demais ministros de que a dignidade dos presos e visitantes deve ser preservada. Ele propõe que a compra de equipamentos de raio-X seja financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, com a participação dos estados no custeio, como uma alternativa mais humana e eficaz.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, divergindo do relator, argumenta que os escâneres corporais nem sempre são eficazes, apresentando dados que indicam um alto índice de apreensões na entrada dos presídios. Moraes sugere que as revistas íntimas sejam mantidas em situações específicas, seguindo um protocolo rigoroso e com acompanhamento médico. No entanto, o ministro Flávio Dino aponta a escassez de médicos, especialmente em cidades menores, propondo a utilização de enfermeiros ou técnicos de enfermagem para garantir que o procedimento seja realizado de forma adequada e respeitosa.
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O julgamento, iniciado em 2020, já foi suspenso várias vezes, refletindo a complexidade e a sensibilidade do tema. No ano passado, o STF chegou a formar uma maioria contra o procedimento em plenário virtual, mas o caso foi levado ao plenário físico após Moraes pedir destaque, zerando o placar.
Com Informações: Jovem Pan
