Os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária, nesta terça-feira (12), o requerimento que autoriza a criação de uma comissão para estudos sobre a Área de Livre Comércio no Marajó.
A iniciativa é da deputada Andreia Xarão (MDB), e o requerimento aprovado propõe que a comissão seja composta por cinco deputados no prazo máximo de 90 dias. A região do Marajó, destaca a parlamentar, embora rica de recursos naturais enfrenta os desafios da falta de geração de emprego e de renda para a população.
Ainda, na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL) de nº 284/2022, de autoria do ex-deputado Galileu Moraes, mais conhecido como Dr. Galileu. A proposição cria a Semana Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical.
Material do cordão umbilical pode ser utilizado para transplantes
O texto do PL diz que, “existem doenças graves relacionadas ao cordão umbilical. (…) “70% dos pacientes precisam identificar um doador alternativo, a partir dos registros de doadores em bancos públicos de sangue de cordão umbilical. Com isso, o sangue do cordão umbilical tornou-se, nos últimos anos, importante fonte de obtenção destas células”.
O PL diz ainda que o material é “facilmente obtido e manipulável e não necessita ser totalmente compatível com o receptor, como no caso da medula óssea, sendo baixa a possibilidade de rejeição”.
Também foi aprovado o projeto de lei de nº 244/2020, do ex-deputado Alex Santiago, que classifica como Estância Turística para o Pará, o município de Floresta do Araguaia, no sudeste paraense.
Parques devem ter profissionais capacitados para atender crianças autistas
O projeto de lei de nº 432/2023, de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB), também foi aprovado na sessão. Ele estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões, terem profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O deputado defende que “esta capacitação não deve onerar a atividade comercial e nem mesmo enseja a contratação de um novo profissional, bastando um treinamento de conscientização e capacitação da equipe”. Pela proposta, quem não cumprir a regra estará sujeito à advertência, multa ou suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.
Fonte: O Liberal
