O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que regulamenta a proteção da propriedade intelectual e os direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. O torneio, que será sediado no Brasil, ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano.
Com a MP, o uso de marcas e símbolos oficiais, além dos direitos de transmissão, será regido por regras que asseguram a proteção dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa). A publicação do texto ocorreu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 23.
Regras para a proteção de marca e combate ao marketing de emboscada
Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa terá a titularidade dos direitos de exploração comercial do evento. Isso inclui logos, mascotes e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para garantir a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
A MP também delimita áreas de restrição comercial e publicidade em torno dos estádios e dos espaços do Fifa Fan Festival em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Essas medidas visam coibir o marketing de emboscada, onde marcas tentam se apropriar indevidamente do evento.
Compromissos da Fifa e sanções previstas
A Fifa se compromete a oferecer um acesso limitado de até 3% da duração das partidas para veículos de comunicação que não possuem direitos de transmissão. Contudo, a gestão da captação de imagens e sons dos jogos será exclusiva da Fifa, garantindo controle sobre a cobertura do evento.
Além disso, o documento prevê sanções civis para aqueles que usarem indevidamente os símbolos oficiais ou realizarem exibições públicas não autorizadas para fins comerciais. A proteção aos direitos comerciais e de marketing não flexibiliza as normas sanitárias e de defesa do consumidor, que permanecem válidas.
A importância da Copa do Mundo Feminina
A Copa do Mundo Feminina é realizada a cada quatro anos, e o Brasil sediará a décima edição do torneio, marcando a primeira vez que o evento ocorre na América do Sul. No total, 32 seleções participarão, representando diversas regiões do mundo, com o Brasil garantindo uma vaga como país-sede.
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca conquistar um título inédito, com seu melhor desempenho sendo o vice-campeonato em 2007, na China. Com a maior goleadora da história das copas, Marta, e a recordista de participações, Formiga, o Brasil se destaca na história do torneio.
