A 1ª Promotoria de Justiça de Breves, do Ministério Público do Pará (MPPA), recomendou iniciativas para o combate aos incêndios no município do Marajó. Dentre as medidas, a Promotoria de Breves instaurou notícia de fato a partir de denúncia relatando a existência de múltiplos focos de incêndio na região, que vêm causando graves impactos ambientais e riscos à saúde da população. As queimadas, além de comprometerem a qualidade do ar, têm causado a mortandade de animais e colocado a comunidade em estado de alerta.
O Promotor de Justiça Pablo Michel de Melo Souza adotou providências urgentes para enfrentar a situação e mitigar os efeitos sobre o meio ambiente e a população. Ele requisitou à Superintendência da Polícia Civil em Breves a abertura imediata de procedimento investigativo para apuração das responsabilidades criminais pelos incêndios.
A prática de crimes ambientais e o risco à saúde pública podem se enquadrar nos Artigos 41 e 32 da Lei de Crimes Ambientais, e no Art. 132 do Código Penal, que trata da exposição da vida ou saúde a perigo iminente, além de outros crimes.
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O Corpo de Bombeiros Militar também foi acionado pelo MPPA para mapear e combater os focos de incêndio. A Polícia Militar deverá prestar apoio logístico e de segurança, garantindo a ordem nas áreas afetadas e promovendo prisões em flagrante de responsáveis por crimes ambientais.
Providências à Prefeitura de Breves
A Promotoria expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Breves e suas Secretarias de Meio Ambiente e Obras para intensificarem a fiscalização e monitoramento das áreas propensas a incêndios. A Prefeitura ainda deve buscar apoio do Governo Federal para aquisição de recursos emergenciais, incluindo cestas básicas, kits de higiene e materiais de limpeza para auxiliar as famílias afetadas.
A gestão municipal deverá realizar campanhas de conscientização da população e o fortalecimento do combate às queimadas. As campanhas devem focar sobre os riscos das queimadas e a disponibilização de um canal de denúncias para que a população possa reportar novos focos de incêndio. “O Ministério Público segue acompanhando o caso de perto e tomará todas as medidas necessárias para assegurar a preservação do meio ambiente e a segurança da população de Breves”, destacou o promotor Pablo Souza.
Fonte: O Liberal
