O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma apelação na última quinta-feira (7), solicitando a manutenção e o replantio das mangueiras de Belém, além da instalação subterrânea de cabos telefônicos e elétricos, com o objetivo de evitar danos às árvores e preservar a paisagem urbana. O recurso foi apresentado pela 5ª promotora de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, Rosangela de Nazaré, após uma decisão desfavorável em ação popular movida pelo advogado Tiburcio Barros de Nascimento.
Na manifestação, a promotora Rosangela de Nazaré ressaltou a importância das mangueiras para o equilíbrio climático da cidade e destacou que as fiações expostas comprometem a saúde dessas árvores, representando também riscos à coletividade. A ação popular é um instrumento legal que permite a qualquer cidadão contestar atos que possam lesar o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente, e o patrimônio histórico e cultural.
O recurso visa à revisão da decisão negativa dada à ação popular impetrada pelo advogado Tiburcio Barros de Nascimento. De acordo com o MP, a Prefeitura de Belém, bem como as empresas de telefonia e energia, são responsáveis pela manutenção das árvores e pelo aterramento dos cabos, respectivamente. O Ministério Público aguarda o julgamento da apelação para que sejam definidos os próximos passos.
Decisão
A decisão desfavorável foi proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém, que considerou inadequada a ação popular para tratar da questão da manutenção das árvores e do cabeamento subterrâneo. A promotora sublinhou que uma lei municipal reconhece as mangueiras como parte do patrimônio histórico e ambiental de Belém.
Ela reforçou, ainda, a importância dessas árvores para a identidade cultural e ambiental da cidade, para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos moradores. Rosangela de Nazaré também destacou que a legislação atual exige que concessionárias de serviços, como energia elétrica, telefonia e internet, removam fios em excesso e sem uso instalados na rede aérea, visando à segurança e à estética urbana.
“Ao defender as mangueiras de Belém, o MPPA está defendendo a vida, a saúde e a melhor qualidade de vida de seus habitantes, que têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, concluiu a promotora. A cidade de Belém, que será sede da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), reforça assim seu compromisso com a preservação ambiental e a sustentabilidade.
Posicionamento
Responsável pelos cabos de energia, em nota, a Equatorial Pará informa “que não recebeu notificação sobre o processo em questão”. Já a Conexis, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal, detalhou que “as empresas associadas à Conexis Brasil Digital não comentam ações em curso”.
A Redação Integrada de O Liberal ainda solicitou um posicionamento à prefeitura de Belém sobre as ações envolvendo o replantio das árvores. A reportagem aguarda retorno.
Com Informações: O Liberal
