O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira, dia 22, mudanças significativas no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essas alterações ocorrem em um momento crucial, com o início dos pagamentos aos investidores afetados pela liquidação do Banco Master, que aconteceu em novembro de 2025.
Essas modificações têm como objetivo principal garantir uma maior eficiência nos processos de pagamento e alinhamento às melhores práticas internacionais. O FGC ressaltou que as novas diretrizes não impactam as liquidações que já estão em andamento, assegurando a continuidade das operações.
Regras Atualizadas e Pagamentos Acelerados
Desde a última segunda-feira, dia 19, o FGC começou a ressarcir investidores que aplicaram recursos em produtos cobertos do Banco Master, atendendo a uma demanda significativa do mercado. O fundo também terá que honrar garantias relacionadas à liquidação de outras empresas do grupo, incluindo o Will Bank, cuja liquidação ocorreu recentemente, somando um volume estimado em torno de R$ 47 bilhões.
Alterações Importantes no Regulamento
Uma das principais novidades introduzidas pelo CMN é a modificação no artigo 7º do regulamento do FGC. Agora, o conselho de administração poderá propor ajustes nas contribuições das instituições associadas, caso julgue necessário, com a proposta sendo submetida ao Banco Central para avaliação. Contudo, o fundo deixou claro que, no momento, não há discussão sobre um aumento nas alíquotas.
Além disso, o FGC pode antecipar em até cinco anos as contribuições de instituições associadas e implementar cobranças extraordinárias, mecanismos que já estavam previstos nas normas anteriores. Essas medidas visam mitigar impactos sobre a liquidez do sistema.
Transparência e Melhores Práticas
Outro ponto essencial das novas regras é a definição de um prazo máximo de três dias para o início dos pagamentos das garantias, contados a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes. O FGC destacou que essas mudanças visam aumentar a transparência e a eficiência do processo.
De acordo com o FGC, as alterações propostas têm o intuito de alinhar o fundo às melhores práticas internacionais, permitindo um suporte mais robusto na transferência de controle ou ativos de instituições associadas que estejam enfrentando dificuldades. Além disso, as novas normas garantem a cobertura de despesas de gestão realizadas de boa-fé pela administração do fundo.
Impacto no Sistema Financeiro Nacional
O FGC enfatizou que essas alterações não apenas facilitam o processo de pagamento de garantias, tornando-o mais rápido e previsível, mas também contribuem para a estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional. O fundo assegurou que as mudanças não causarão impactos negativos sobre liquidações já em curso.
