Polícia Federal (PF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Força Nacional acompanharam na última terça-feira (12/11), a notificação pelos oficiais da Justiça Federal que determinou interdito proibitório em face de não indígenas que sofreram desintrusão da Terra Indígena Apyterewa. As notificações foram cumpridas na região da Vila São Francisco, onde permanecem acampadas dezenas de pessoas, que haviam sido retiradas da terra indígena.
A sentença vem de decisão judicial referente à ação civil pública pedida pelos órgãos do governo federal envolvidos na desintrusão, pois estavam ocorrendo ações coordenadas para tentativas de nova invasão da área. A notificação de interdito proibitório serve para prevenir que não indígenas voltem a se assentar em terras do povo Apyterewa.
De cordo com a decisão, ficam terminantemente proibidas quaisquer ações tendentes a reocupações, invasões, permanência, circulação, plantações, edificações de quaisquer espécies, assentamentos, alienações, permutas, transferências de posse envolvendo particulares ou quaisquer outros atos restritivos da posse direta e usufruto exclusivo pelos integrantes da Comunidade Indígena Parakanã na TI Apyterewa.
Assim, até o trânsito de não indígenas no interior da TI Apyterewa sem a devida autorização pode configurar desobediência, além de outros crimes, a depender do caso concreto.
Fonte: O Liberal
