Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio deve transformar legislação existente em práticas efetivas, com comissões nos Três Poderes e campanha nacional para incentivar denúncias e educação desde a creche

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é garantir que a legislação já existente para proteger mulheres seja, de fato, colocada em prática.

Segundo o presidente, foi criada uma comissão com representantes de cada Poder para definir como executar leis e serviços, como delegacias da mulher, em horários e condições adequadas.

O pacto foi assinado pelos chefes dos Três Poderes e inclui uma campanha chamada Todos Juntos por Todas, para mobilizar a sociedade, conforme informação divulgada pelo Portal UOL.

O que prevê o pacto e a estrutura de execução

O acordo prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres. O governo quer evitar ações isoladas e transformar normas em serviços disponíveis, com rotinas e fiscalização para que a lei funcione na prática.

Em entrevista, Lula citou a necessidade de funcionamento contínuo das unidades de atendimento, lembrando que, muitas vezes, uma delegacia da mulher existe no papel, mas não atende em horários de maior risco, por exemplo, sexta à noite, sábado e domingo.

Na avaliação do presidente, “Você abre uma delegacia da mulher em qualquer lugar, mas ela não funciona sexta à noite, sábado e domingo. Então, ela precisa funcionar de sexta a sábado e domingo”.

Medidas práticas, comissões e responsabilidade dos Três Poderes

Foi criada uma comissão com representantes de cada Poder, que deve apresentar propostas para melhorar a execução das leis. A intenção é tornar rotinas operacionais mais efetivas, com protocolos claros e responsabilidades definidas entre polícia, serviços sociais e Judiciário.

Lula citou que, historicamente, há leis que não saem do papel, e que a presença e o compromisso dos Três Poderes são essenciais para garantir implementação e resposta rápida às vítimas.

Conscientização social, educação e papel dos homens

Além das mudanças administrativas, o pacto aposta na mobilização social. Segundo Lula, é preciso criar condições para que as pessoas “tenham mais coragem” de denunciar e para que o debate chegue a espaços como sindicatos, igrejas e escolas.

O presidente defendeu que a luta contra a violência seja, sobretudo, dos homens, e citou ações concretas para envolver líderes sindicais e religiosos. Ele afirmou ainda, “O que nós queremos, na verdade, é envolver a sociedade brasileira”.

Lula também defendeu a inclusão do tema na educação desde cedo, dizendo que “Uma criança [um menino], na creche, tem que aprender que a menininha que está do lado dele é igual ele. Ele não pode achar que ele é superior. Então, por isso, que eu disse ontem: da creche à universidade, esse assunto tem que estar no currículo escolar”.

Campanha nacional e dados sobre feminicídio

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio lançou a campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento da violência.

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Em 2025, o Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios, segundo dados citados pelo governo.

O pacto busca, portanto, combinar medidas administrativas, campanhas de conscientização, mudanças nos serviços de atendimento e inclusão do tema na educação, para aumentar denúncias e reduzir a violência contra mulheres e meninas.