O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que está monitorando a decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial com o Mercosul.

Esse tratado visa a criação da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 720 milhões de habitantes. O acordo foi assinado no último sábado em Assunção, no Paraguai.

Conforme informações divulgadas pela Reuters, a aprovação do pedido por uma análise jurídica pode atrasar a implementação do acordo, que ainda precisa passar pela aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos.

Avaliação do Acordo e Impactos Potenciais

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira, a solicitação de parecer jurídico sobre os termos do tratado, o que efetivamente paralisa o processo de implementação. O governo brasileiro enfatizou a prioridade na ratificação do acordo, buscando acelerar sua aprovação interna.

Foram 334 eurodeputados que votaram a favor do pedido, enquanto 324 se opuseram e 11 se abstiveram. A análise sobre a legalidade do acordo pode levar cerca de dois anos, segundo a agência de notícias.

Expectativas do Governo Brasileiro

O governo brasileiro espera que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional. A expectativa é alta, pois o tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias na maioria dos bens e serviços entre os blocos.

Tarifas e Benefícios do Acordo

De acordo com os termos do acordo, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em um período de até 12 anos.

Desafios Políticos e Reações

Ainda segundo a Reuters, mesmo com a possibilidade de a União Europeia implementar o pacto provisoriamente, isso pode ser politicamente complicado, especialmente devido à reação negativa esperada do Parlamento Europeu.