PDT entra com ação no STF para anular último decisão do Copom sobre taxa básica de juros

PDT entra com ação no STF para anular último decisão do Copom sobre taxa básica de juros

Partido defende que determinação da Selic deve levar em conta o impacto no orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho e a erradicação da pobreza

PEDRO LADEIRA / AFPBanco Central aumentou a Selic para 12,25% ao ano na última reunião do Copom

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de que o Banco Central revise seu processo de definição da taxa básica de juros do país. O partido defende que a determinação da Selic deve levar em conta diversos fatores, como o impacto no orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais.

Na petição, o PDT solicita uma reavaliação dos critérios utilizados para medir as expectativas do mercado, além de propor que o Boletim Focus seja acessível a uma gama mais ampla de instituições. O partido também pede que o STF suspenda os efeitos do último anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom), que decidiu aumentar a Selic para 12,25% ao ano. A crítica do PDT se concentra na abordagem adotada pelo Copom, que, segundo o partido, não leva em consideração os efeitos da taxa sobre o mercado de trabalho e a qualidade de vida da população. O partido argumenta que essa decisão pode resultar em um aumento da dívida bruta do Brasil em cerca de R$ 100 bilhões.

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Além disso, o PDT aponta uma suposta omissão inconstitucional do Banco Central, que, segundo eles, não estabeleceu uma metodologia clara para calcular a “meta da Selic”. O partido enfatiza que essa metodologia deveria incluir a análise dos impactos sobre as contas públicas e o mercado de trabalho, reforçando a necessidade de uma abordagem mais abrangente nas decisões monetárias.

Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Com Informações: Jovem Pan

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