O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, conhecida como PEC 8/25, deve ser analisada quanto à sua admissibilidade antes de seguir para uma comissão especial.

Nova proposta de jornada de trabalho visa modernizar a legislação

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, sugere a eliminação da escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso. Caso aprovada, a nova jornada permitirá uma carga de trabalho de apenas 36 horas semanais, entrando em vigor 360 dias após sua publicação. Atualmente, a Constituição brasileira estabelece um limite de até 44 horas semanais.

Compensação de horários e acordos coletivos

Além de limitar a jornada, a proposta faculta a compensação de horários e a possibilidade de redução da jornada mediante acordos ou convenções coletivas. Isso permite maior flexibilidade para trabalhadores e empregadores, adaptando-se às necessidades de cada setor.

Apoio e discussão sobre a proposta

Hugo Motta também mencionou que a PEC será acompanhada por outra proposta similar, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que também visa a redução da carga para 36 horas semanais. Contudo, essa segunda proposta sugere que a nova jornada entre em vigor 10 anos após sua publicação. Motta enfatizou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, buscando uma legislação que atenda às demandas atuais.

Expectativa de avanço na legislação trabalhista

Com a crescente discussão sobre a adequação das jornadas de trabalho ao cenário tecnológico e social atual, a PEC representa um passo significativo para a modernização da legislação trabalhista no Brasil. Com o apoio de diversas entidades, a expectativa é que a proposta tenha um amplo debate na CCJ e avance para as próximas etapas.