Empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ou o retorno ao Simples Nacional, um regime de tributação simplificado que oferece facilidades para microempresas e microempreendedores individuais. Essa oportunidade é válida tanto para aqueles que nunca optaram pelo regime quanto para empresas que foram excluídas anteriormente. O Simples Nacional é uma alternativa que visa desburocratizar o pagamento de tributos, facilitando a vida dos pequenos negócios.

Para solicitar a adesão, é necessário que a empresa possua Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e, quando exigido, inscrição municipal e estadual. O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, através do Portal do Simples Nacional, utilizando certificado digital ou código de acesso. Conforme informação divulgada pelo g1, o processo é simples, mas exige atenção aos detalhes.

Prazo se Aproxima: Regularize sua Situação até 31 de Janeiro

O prazo para a regularização das pendências é crucial, pois empresas excluídas por dívidas precisam quitar suas obrigações até o dia 31 de janeiro. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aceito, o retorno ao Simples Nacional terá efeitos retroativos a 1º de janeiro.

Situação dos MEIs e Requisitos para Adesão

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples também têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências. É importante verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples e, em seguida, quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Após isso, o MEI deve solicitar a opção pelo Simples Nacional, sendo que a análise do pedido é sequencial.

Acompanhamento e Análise dos Pedidos

O Ministério do Empreendedorismo recomenda que os empreendedores acompanhem diariamente o andamento do pedido, pois eventuais pendências identificadas durante a análise devem ser resolvidas rapidamente. O sucesso na adesão ao Simples Nacional é fundamental para garantir que o negócio possa operar dentro do regime simplificado neste ano.

Consequências da Perda do Prazo

Empresas que não conseguirem regularizar sua situação até o fim do mês só poderão solicitar nova adesão em janeiro de 2027. Durante esse período, elas serão transferidas para outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode representar um aumento significativo na carga tributária.