O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 20 de março. Essa decisão visa garantir o direito dos beneficiários, que, desde o dia 19, enfrentam problemas no acesso ao Meu INSS.
O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro, mas a nova medida foi implementada para facilitar o processo de devolução. O INSS está em contato constante com a Dataprev, a estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para solucionar as instabilidades que têm afetado o sistema.
Cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam R$ 2,8 bilhões em ressarcimentos, de um total de 6,2 milhões de contestações. Apesar disso, cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda podem solicitar a devolução. Essas informações foram divulgadas pelo INSS e refletem a busca por uma solução justa para todos os afetados.
Como solicitar o ressarcimento do INSS
Os beneficiários que desejam solicitar o ressarcimento podem fazer isso por meio de canais oficiais do INSS. As opções incluem o aplicativo ou site Meu INSS, onde é necessário fazer login no Portal Gov.br, ou pelo telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, as agências dos Correios estão disponíveis em mais de 5 mil unidades para fornecer suporte.
Histórico da Operação Sem Desconto
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, que envolveu investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da liderança do instituto em abril.
Prorrogação visa facilitar o processo
A prorrogação do prazo tem como objetivo assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores descontados de maneira simplificada, sem a necessidade de ações judiciais. O INSS reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos beneficiários e facilitar o acesso aos seus benefícios.
