A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) negou o pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o governo estadual. A ação acusava o governador Helder Barbalho (MDB) de propagar fake news sobre a mobilização de comunidades indígenas contra a revogação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei). Segundo a PGE, não há “qualquer conduta ilícita” e a fala do governador configura “exercício legítimo da liberdade de expressão”.
A decisão foi assinada pelo procurador Rafael Rolo, que afirmou que a manifestação do chefe do Executivo estadual não contém desinformação, discurso de ódio ou ofensa às comunidades indígenas. O pedido de urgência feito pela DPU ainda pode ser objeto de recurso.
Protesto indígena e reivindicações
Desde 14 de janeiro, indígenas ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) em protesto contra a Lei 10.820/2024, que extinguiu o Somei. Segundo os manifestantes, a nova legislação não garante a continuidade do programa, que levava professores não indígenas para lecionar em aldeias. Além disso, há preocupações de que a mudança abra espaço para a substituição do ensino presencial por aulas remotas.
A nova lei sancionada por Helder Barbalho, em dezembro de 2023, menciona apenas o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), que atende comunidades rurais e ribeirinhas, mas não faz referência específica ao Somei. Os indígenas também exigem a exoneração do secretário de Educação, Rossilei Soares.
Em resposta ao protesto, a PGE considerou que a permanência dos manifestantes na Seduc “ultrapassa a razoabilidade” e “configura obstáculo à prestação dos serviços públicos educacionais”.
Acusações de fake news e resposta do governo
A ação da DPU se baseia em um vídeo publicado por Helder Barbalho em 31 de janeiro, no qual ele classificou o protesto como resultado de “desinformação” e “fake news”. No vídeo, o governador negou que o Somei tenha sido substituído pelo ensino a distância e afirmou que “100% das reivindicações indígenas foram atendidas”.
A DPU também solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que tome medidas para “proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas”. Além disso, a Defensoria pede que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, remova publicações do governador que considera “sabidamente falsas”.
A ação ainda requer o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos às comunidades indígenas afetadas. Até o momento, a PGE não se manifestou sobre esses pedidos.
Com Informações: Para Web News
