O Rio Grande do Sul terá em breve a primeira prisão sem guardas para mulheres. Na sexta-feira (9), ocorreu a assembleia de constituição e fundação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Porto Alegre. Com a criação da instituição, os próximos passos determinarão a quantidade de apenadas que serão acolhidas e quando, na prática, começará a funcionar.
No Estado, há duas unidades em funcionamento, ambas para homens. Uma fica na Capital e a outra em Pelotas. Na capital gaúcha, são 30 "recuperandos", como são chamados estes apenados, no regime fechado e quatro no semiaberto. Na cidade do sul do Estado, são 20 no fechado. Mas a Secretaria da Administração Penitenciária tem a intenção de instalar mais 11 unidades deste tipo de estabelecimento prisional.
— Quem olha a população carcerária em números vê que as mulheres são em torno de 5% no sistema prisional em relação à população masculina. Então, pode gerar uma visão equivocada de que precisa menos, mas considero que há necessidades muito maiores. Além disso, temos que pensar nas mulheres a partir do universo das visitantes (esposas, companheiras, filhas, mães), que acompanham o preso durante todo o cumprimento da pena — destaca o coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Gilmar Bortolotto. O procurador de Justiça é designado pela instituição para acompanhar a metodologia Apac no Estado.
O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Hauschild, ressalta que existem vários caminhos para a ressocialização, e que as Apacs têm se mostrado uma oportunidade importante de recuperação e de garantia de retomada de vida dos presos.
— Não cabe a nós decidir se os apenados e as apenadas irão se ressocializar. Mas cabe a nós dar a oportunidade para que cada um possa optar por isso, encontrando meios de tratamento penal, de educação e de trabalho prisional — enfatiza o secretário.
Além das unidades em operação em Porto Alegre e Pelotas e da criação da Apac feminina na capital gaúcha, há intenção ou encaminhamentos de instalação no Estado também em Três Passos, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Cruz Alta, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Guaporé, Novo Hamburgo, Canoas, Rio Grande e Cachoeira do Sul. No entanto, não há prazo para que comecem a receber presos. No Brasil, ao todo, há 61 unidades.
A defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da instituição, Cintia Luzzato, ressalta que as Apacs são um modelo de humanização do sistema penitenciário que não se encontra em nenhum outro estabelecimento prisional.
— A sua metodologia busca a valorização humana. Tanto é que os próprios apenados são responsáveis por todas as atividades na casa prisional, da organização até a segurança. Felizmente, muitos Estados, na total falência do sistema atual, estão aderindo a esse novo modelo, que antes mesmo de ser instalado aqui no Rio Grande do Sul, tivemos a oportunidade de conhecer no Estado de Minas Gerais — destaca a defensora pública, ao ressaltar que são dezenas de unidades em operação no Estado mineiro.
Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, o juiz-corregedor Alexandre Pacheco enfatiza a baixa taxa de reincidência dos presos, que fica em torno de 15%.
— É uma alternativa que ainda não está acabada, não é perfeita. Pode ter algumas questões que podemos evoluir, mas ela se apresenta em relação ao sistema tradicional como uma melhor opção. Parte de um envolvimento comunitário, de pessoas que querem algo diferente para sua comunidade — destaca o magistrado.
As Apacs
A metodologia Apac prevê que os condenados sejam recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina. Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, dentre outras prestadas pela comunidade. As Apacs contam com voluntários e funcionários.
O dinheiro sai do poder público. Um recuperando na Apac custa praticamente a metade de um preso do sistema penitenciário tradicional. Para ir para uma Apac, é preciso que o condenado manifeste interesse. Dependendo da infração, continua cumprindo a pena no sistema comum. O método é baseado na confiança.
