Governo do Rio solicita mais 20 dias úteis ao ministro Alexandre de Moraes para consolidar e enviar imagens e câmeras da Operação Contenção, por volume de dados audiovisuais
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a prorrogação do prazo para entrega das câmeras corporais e das imagens gravadas durante a Operação Contenção.
Na petição enviada ao STF, a procuradoria do estado pediu mais 20 dias úteis para reunir e entregar todo o material, para que a Polícia Federal possa realizar a perícia determinada pelo ministro, a solicitação foi enviada à Corte na última sexta-feira (6).
Conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
Pedido e justificativa do governo
O governo estadual explicou que o aumento do prazo é necessário para consolidar o grande volume de arquivos, organizá los e checar a integridade dos dados antes do envio. Segundo a petição, “A determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”, justificou o governo.
Prazos e determinação do ministro
No dia 5 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes fixou o prazo de 15 dias para que as imagens e as câmeras corporais utilizadas pelos policiais fossem entregues à Polícia Federal, que deverá apresentar os laudos do trabalho realizado, a decisão foi tomada no processo conhecido como ADPF n° 635, a ADPF das Favelas.
Contexto e repercussão
A Operação Contenção foi deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar contra a facção Comando Vermelho, e terminou com a morte de 122 pessoas, entre elas cinco policiais. A Corte já determinou diversas medidas voltadas à redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro, e a entrega das imagens é parte das providências para perícias e elucidação dos acontecimentos.
Com o novo pedido de prazo, caberá ao STF decidir se acata a solicitação por mais 20 dias úteis, enquanto a procuradoria estadual avança na consolidação do material para o envio à perícia da Polícia Federal.
