A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a rede hoteleira de Belém para prestar esclarecimentos sobre os preços das hospedagens durante a realização da COP30 — Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, marcada para novembro de 2025.
A medida visa investigar possíveis práticas abusivas de precificação diante da alta demanda gerada pelo evento internacional. Os hotéis deverão fornecer informações detalhadas, como o número de acomodações disponíveis, a categoria oficial dos estabelecimentos, cadastro no Ministério do Turismo e histórico de preços das diárias entre os anos de 2019 e 2024, incluindo períodos de alta e baixa temporada, como o Círio de Nazaré.
Os estabelecimentos também terão que apresentar os valores previstos para o período da COP30, justificando aumentos superiores a 50% nas tarifas. A documentação deve incluir notas fiscais de investimentos, contratos com fornecedores e planilhas de custos operacionais. A Senacon também solicitou dados sobre pacotes ofertados, políticas de cancelamento, reservas com agências ou plataformas digitais, além da ocupação prevista.
As empresas notificadas têm prazo de cinco dias corridos para apresentar as informações. Caso não respondam ou não comprovem os aumentos, poderão ser alvo de medidas administrativas, processos sancionatórios e responsabilização por práticas abusivas, além de eventual encaminhamento ao Ministério Público e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
A Senacon quer garantir que o evento seja realizado com respeito aos direitos dos consumidores e sem distorções nos preços praticados no mercado.
Com Informações: Para Web News
