O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção presidencial.
O texto também determina o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, além da realização de busca ativa por vítimas e do sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a esses descontos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação da proposta, declarou a matéria importante para “protegermos os aposentados e os pensionistas do nosso país”
Relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a tramitação do texto aconteceu simultaneamente a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), também destacou a importância da matéria.
Segundo Viana, a aprovação da proposta “vai ser um marco desta Casa em defesa dos aposentados brasileiros, das aposentadas, e uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”.
Fraudes do INSS
Em abril deste ano, uma operação deflagrada pela CGU (Controladoria-Geral da União) e a PF (Polícia Federal) mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Para garantir a devolução do dinheiro, o Governo Federal anunciou a realização de acordos de ressarcimento. É uma forma do beneficiário afetado pela fraude ter um reembolso sem precisar entrar na justiça.
Com Informações: CNN Brasil
