Defesa de multas em Belém agora é 100% digital, com protocolo, consulta e acompanhamento em tempo real pelo site da Segbel, reduzindo filas e aumentando a transparência para motoristas
A contestação de infrações de trânsito em Belém passou a ser totalmente on-line após atualização do sistema da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, com a possibilidade de apresentar Defesa Prévia e recursos à Jari sem sair de casa.
A plataforma permite que o condutor consulte multas, protocole pedidos e acompanhe cada etapa da análise pela internet, com a meta de desafogar os postos presenciais e oferecer respostas mais ágeis aos motoristas.
O sistema busca ampliar o acesso aos direitos dos condutores e reduzir a burocracia nos processos administrativos de trânsito, segundo a pasta responsável pelo projeto, a Segbel, conforme informação divulgada pela Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel).
Como recorrer pela internet
Para usar a ferramenta, o motorista deve acessar o site oficial da Segbel e entrar na área Consulte Recursos e Multas. Após login com CPF e senha, é preciso informar a placa do veículo e o número da infração, anexando os documentos exigidos. O envio pelo site substitui o protocolo presencial, e todo o trâmite fica disponível para acompanhamento digital.
Documentos necessários
O sistema orienta o envio dos documentos obrigatórios para a defesa de multas em Belém, garantindo que os processos sigam as formalidades previstas em normas federais.
- Notificação da penalidade
- CNH ou documento com foto
- CRLV do veículo
- Comprovantes que sustentem a defesa
- Para empresas, documento de representação legal
O que dizem os gestores
“Nosso foco é facilitar a vida do morador de Belém. Sabemos que receber uma notificação de infração gera dúvidas e, muitas vezes, o cidadão tem argumentos legítimos para contestar. Ao oferecer uma plataforma intuitiva, estamos dizendo que o poder público é acessível e que a tecnologia está aqui para garantir que ninguém seja penalizado injustamente por falta de acesso à informação”, afirma o gestor, Luciano de Oliveira, secretário da Segbel.
Sobre a segurança jurídica do processo, o coordenador de Defesa Prévia da Segbel ressaltou a importância da normatização. “O direito de defesa é sagrado, mas ele precisa ser exercido com técnica e dentro do tempo legal. Importante ressaltar que estes procedimentos são normatizados pela Resolução 900/22 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que lista todos os documentos necessários para o protocolo dos referidos procedimentos, assim como as formalidades para análises e ou julgamentos dos procedimentos. No sistema on-line, conseguimos analisar esses dados com muito mais precisão. É uma ferramenta de justiça que protege tanto o motorista quanto a integridade das leis de trânsito”, diz Igor Costa, coordenador de Defesa Prévia da Segbel.
Atendimento presencial e acompanhamento
Caso prefira, o cidadão continua podendo protocolar fisicamente a defesa de multas em Belém nos polos das Estaçõess Cidadania, localizados em Parque Shopping, Av. Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde, e no Shopping Pátio Belém, Travessa Padre Eutíquio, 1078, Batista Campos. O acompanhamento do processo também ocorre de forma digital, com atualizações em tempo real no sistema.
A digitalização busca oferecer mais organização e precisão nas análises, garantir o exercício do direito de defesa dentro dos prazos legais e aumentar a transparência do procedimento administrativo de trânsito para todos os moradores de Belém.
