SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Lançado com pompa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a pouco mais de um ano das eleições de 2026, o programa SuperAção, voltado para a erradicação da pobreza no estado, tem verba inferior à que o governo paulista deixou de gastar na área social nos últimos dois anos.

O governo anunciou, em maio deste ano, R$ 500 milhões para colocar de pé o programa, visto como contraponto ao Bolsa Família de Lula (PT).

Segundo a gestão, a verba é decorrente de remanejamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social. O valor fica abaixo dos R$ 831 milhões, em valores corrigidos pela inflação, que a pasta deixou de utilizar nos anos de 2023 e 2024.

A maior redução ocorreu em 2023, quando apenas 57% do orçamento para a pasta de fato foram utilizados -a menor parcela do total desde 2015, segundo levantamento feito pela reportagem.

Do R$ 1,8 bilhão previsto para 2023, R$ 1,04 bilhão foi gasto. As sobras daquele ano, de R$ 779 milhões, já representam valor superior ao anunciado por Tarcísio para o SuperAção.

À reportagem a pasta afirma que R$ 569 milhões (ou seja, pouco mais de R$ 600 milhões na correção inflacionária) eram previstos no orçamento daquele ano para ações ligadas à Covid-19 e que, diante do arrefecimento da pandemia, o uso da verba não foi mais necessário.

Por isso, a secretaria considera que a execução foi de 96%.

Na série histórica, 2023 apresenta o maior orçamento no Desenvolvimento Social, seguido por 2015 e 2022 (R$ 1,5 bilhão cada). Em contraste foi o segundo ano em que menos se gastou, atrás apenas de 2018 (R$ 1,03 bilhão) -com a diferença de que, em 2018, os gastos corresponderam a 87% do orçamento da pasta.

Já nos programas de assistência social, incluindo tanto ações no Desenvolvimento Social quanto de outras pastas, os anos de governo Tarcísio não constam nem entre os maiores orçamentos nem entre os que mais utilizaram a verba prevista nos últimos dez anos.

As maiores previsões eram para 2023 e 2022 (R$ 1,8 bilhão e R$ 1,6 bilhão, respectivamente) e incluíam políticas de assistência para a pandemia. Já os maiores gastos ocorreram em 2022 e 2015 (R$ 1,8 bilhão e R$ 1,5 bilhão).

Somando os dois primeiros anos de governo Tarcísio, 2023 e 2024, as reduções na assistência social foram de R$ 817 milhões. Grande parte se deve à extinção do Bolsa do Povo, programa criado em 2021 pelo governo João Doria no contexto da pandemia e para servir de vitrine eleitoral para a eleição do ano seguinte, na qual pretendia se candidatar a presidente.

O Bolsa do Povo unificou os programas sociais do governo paulista e promoveu repasses mensais de R$ 500 aos pais de alunos que assumissem atividades em escolas da rede estadual, além de mais R$ 540 ao mês, por até cinco meses, para que pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade prestassem serviço em órgãos públicos.

Em 2022, de acordo com o próprio governo, o programa contava com 700 mil beneficiários.

Em 2023, Tarcísio cortou toda a verba do Bolsa do Povo e remanejou os recursos para arcar com o aumento dos gastos com o funcionalismo público.

Foi criado o programa Superação da Vulnerabilidade Social, que em 2024 contava com um orçamento de R$ 32,2 milhões, embora 21% (R$ 6,9 milhões) tenham sido efetivamente gastos. Já dos R$ 16,9 milhões previstos para 2025, até o início de junho, apenas R$ 18,7 mil (0,15%) foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento para uso.

A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, disse que não há como comparar o Bolsa do Povo com o SuperAção por apresentarem propostas distintas, sendo o primeiro voltado para transferência de renda e o segundo, com mais de uma modalidade, para melhor capacitação profissional.

"Queríamos uma garantia de serviços de proteção para além da transferência de renda. Não fazia sentido investir em um novo programa de transferência, até porque há um programa sólido de transferência de renda nacional, reconhecido mundialmente, que é o Bolsa Família", disse ela.

Levantamento semelhante feito pelo gabinete do deputado Paulo Fiorilo (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra que o orçamento de R$ 1,2 bilhão para o Desenvolvimento Social, em 2025, é inferior ao que foi prometido em emendas voluntárias aos deputados estaduais no ano anterior. As emendas voluntárias, diferentemente das impositivas, são distribuídas de acordo com critérios políticos.

Além disso, o deputado questiona o fato de o SuperAção ter como promessa atender 105 mil famílias inscritas no Cadastro Único, utilizado para identificar famílias de baixa renda, sendo que há 3,7 milhões de famílias paulistas inscritas na ferramenta.

"Os dados mostram que a assistência social nunca foi uma prioridade para o Tarcísio. As ações de combate à vulnerabilidade social, como os programas de transferência de renda, assim como os projetos de qualificação profissional, já existem no estado, porém são muito mal executados", disse o deputado petista. Fiorilo acrescentou que chega a ser "patético" comparar o SuperAção ao Bolsa Família.

De acordo com a secretária Rosalém, como o SuperAção deve integrar políticas de outras nove secretarias, o programa deve desembolsar mais do que os R$ 500 milhões anunciados, já que a verba divulgada é relativa apenas à porção advinda do Desenvolvimento Social.

O programa precisa da aprovação da Alesp para entrar em vigor e é previsto para ser pautado no plenário nesta quarta-feira (18). Além do projeto de lei que cria o programa em si, também foi apresentado outro para criar uma carreira específica para os agentes que atuarão na iniciativa. Segundo o Desenvolvimento Social, o projeto é necessário para equiparar salários defasados na pasta.

Fonte: Notícias ao Minuto