No Pará, 15.873 empresas solicitaram adesão ao programa Simples Nacional. Empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou regularizar as pendências relacionadas ao regime, que simplifica a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas. Dos empreendimentos paraenses, 5.732 tiveram o pedido deferido, enquanto 10.141 estão com pendências que precisam ser resolvidas antes do prazo final. Os dados fazem parte de um balanço feito pela Receita Federal, divulgado nesta segunda-feira, 27.
O Simples Nacional surgiu em 2006 como uma forma de facilitar a tributação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele unifica o recolhimento de tributos em uma única guia, que inclui Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ICMS, ISS e outros. Com isso, os empresários conseguem pagar seus impostos de maneira simplificada, reduzindo custos administrativos e burocráticos.
Para optar pelo programa, o empreendedor deve acessar o portal do Simples Nacional e fazer a solicitação de adesão. Durante o processo, é necessário verificar se a empresa atende aos requisitos.
Após o pedido, a Receita Federal e outros órgãos avaliam a solicitação. Caso haja pendências, o empresário deve resolvê-las dentro do prazo estabelecido. Se o prazo de regularização for perdido, a empresa só poderá solicitar a adesão novamente em janeiro de 2026.
Pequenos empreendedores têm até este mês para fazer regularização e declaração anualQuem perder o prazo pode ser excluído ou não conseguir retornar ao Simples Nacional, passando a pagar mais impostos
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Até o mês de dezembro de 2024, 338.279 empresas do Estado estavam cadastradas no regime. O Simples Nacional é uma ferramenta essencial para pequenos negócios, especialmente para o Estado, onde há tantas empresas que se enquadram como micro ou de pequeno porte. Ao facilitar o pagamento de tributos e garantir vantagens tributárias, o regime contribui para o fortalecimento da economia local, incentivando a formalização de negócios e a geração de empregos.
Com o prazo final de adesão e regularização se aproximando, a recomendação é que os empreendedores não deixem para a última hora, se quiserem aderir ao serviço. Dessa forma, será possível garantir os benefícios do regime e evitar problemas fiscais no futuro.
Com Informações: O Liberal
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